Em São Paulo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento que atesta que o estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.
Neste guia completo, você aprenderá o processo para obtenção do AVCB no estado de São Paulo.
O AVCB é necessário?
A necessidade deste documento está fundamentada na Lei Nº 13.425, de 30 de março de 2017, conhecida como Lei Kiss, ela condiciona o alvará de funcionamento de empresas ao licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros.
Sem o AVCB, além dos riscos à segurança, seu empreendimento está sujeito a multas, interdições e até mesmo responder civil e criminalmente em caso de sinistros.
AVCB ou CLCB: qual documento seu empreendimento precisa?
Antes de iniciar o processo, é fundamental entender qual documento sua edificação necessita:
CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros): destinado a edificações com atividades de baixo risco, apresenta um processo simplificado e a obtenção é realizada on-line.
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): necessário para edificações que apresentam atividades de médio e de alto risco, exigindo vistoria presencial e, dependendo da edificação, aprovação de projeto técnico.
A classificação de risco da edificação depende de fatores como área construída, altura, ocupação, atividade exercida e características construtivas. Para saber se o seu empreendimento se enquadra como baixo risco (necessitando apenas do CLCB), consulte o Decreto 69.118/24.
Sistema Via Fácil Bombeiros: a plataforma oficial para o processo
Todo o processo de obtenção do AVCB no estado de São Paulo é realizado através do Via Fácil Bombeiros, sistema informatizado onde é possível cadastrar a edificação, solicitar análise de projeto e vistorias.
A plataforma centraliza todas as etapas e permite o acompanhamento on-line do processo.
Passo a passo para obtenção do AVCB em São Paulo
Confira abaixo um fluxograma com os passos para obter o AVCB e o CLCB no estado de São Paulo.
Além disso, para facilitar a compreensão, dividimos o processo em três fases: fase de projeto, fase de adequação e fase de vistoria.
Fase de Projeto: Elaboração e Aprovação do Projeto
- Identifique qual tipo de projeto seu empreendimento necessita:
– Projeto Técnico (PT): é utilizado para apresentar as medidas de segurança e prevenção contra incêndio em empreendimento com área de construção acima de 750 m².
– Projeto Técnico Simplificado (PTS): a edificação deve possuir até 750 m² de área construída com, no máximo, três pavimentos ou até 1.500 m² de área construída com, no máximo, 6 m de altura.
A Instrução Técnica nº 42 estabelece os procedimentos, as regras para o enquadramento para PTS e as medidas de segurança contra incêndio para a regularização das edificações de baixo risco. Além disso, esse instrumento acelera o licenciamento.
- Elabore o Projeto Técnico (PT) ou o Projeto Técnico Simplificado (PTS). Ele deve ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) e conter todos os sistemas de prevenção e combate a incêndio necessários.
Verifique as Instruções Técnicas para entender melhor quais são os sistemas que devem ser aplicados ao projeto.
Dica Expanzio: sempre revise o projeto minuciosamente para garantir que está em conformidade com as leis e normas vigentes no município. Isso evitará retrabalho e agilizará a aprovação.
- Reúna a documentação necessária para submeter o projeto para análise.
- Pagamento de taxa para análise de Projeto Técnico (um pagamento de taxa tem validade de 2 anos para um mesmo projeto).
- Acompanhe a análise e verifique as respostas do Corpo de Bombeiros. Em caso de notificações, atenda às solicitações e submeta o projeto para nova análise dentro do prazo estipulado.
- Obtenção da aprovação do projeto
Fase de Adequação: execução e adequação da edificação
- Implemente todas as medidas de segurança aprovadas no projeto.
Dica Expanzio: conte com profissionais qualificados para a execução e instalação dos sistemas. A qualidade da implementação é fundamental para a aprovação na vistoria.
- Solicite a vistoria do Corpo de Bombeiros e pague a taxa para a vistoria (um pagamento de taxa tem validade de 1 ano).
Fase de Vistoria: vistoria e emissão do AVCB
- Após implementar todas as medidas de segurança, solicite a vistoria através do Via Fácil Bombeiros.
- Será gerada uma guia para pagamento da taxa de vistoria, que tem validade de 1 ano. Isso significa que, se houver necessidade de adequações após a primeira vistoria, você terá até um ano para solicitação de nova vistoria sem custos adicionais.
- Após o pagamento da taxa, o Corpo de Bombeiros tem até 30 dias para realizar a vistoria. Você receberá um protocolo para acompanhamento.
Dica Expanzio: realize uma vistoria prévia com seu profissional técnico para garantir aprovação mais rápida e evitar notificações. Esteja preparado para apresentar todos os documentos técnicos durante a vistoria.
- O Corpo de Bombeiros realizará a vistoria e verificará se a edificação está em conformidade com o projeto aprovado. Em caso de não conformidades, você receberá uma notificação especificando os itens a serem adequados.
- Uma vez aprovada a vistoria (seja na primeira tentativa ou após adequações), o Corpo de Bombeiros de São Paulo emitirá o AVCB. Este documento terá validade que pode variar de 1 a 5 anos, dependendo das características da edificação.
Dicas da Expanzio para um Processo mais Eficiente
Contrate profissionais especializados: um projeto bem elaborado e uma execução criteriosa economizam tempo e recursos.
Organize a documentação: mantenha todos os documentos bem organizados e digitalizados para facilitar o processo.
Realize vistorias prévias: antes da vistoria oficial, faça uma vistoria prévia para identificar e corrigir possíveis não conformidades.
Mantenha-se atualizado: as normas técnicas e legislações podem mudar, então é importante estar sempre atualizado com as exigências mais recentes.
A obtenção do AVCB em São Paulo pode parecer um processo complexo, mas seguindo este guia passo a passo, é possível navegar pelas etapas com maior segurança e eficiência.
Além de ser uma obrigação legal, o AVCB representa a garantia de que seu estabelecimento oferece condições adequadas de segurança contra incêndio para seus funcionários e clientes.
Lembre-se que cada caso possui suas particularidades! Contar com o suporte de profissionais especializados pode fazer grande diferença na agilidade e sucesso do processo.
A Expanzio está pronta para ser seu braço direito nessa jornada, se ficou com alguma dúvida deixe-a nos comentários ou entre em contato diretamente conosco.