Obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em Minas Gerais não é apenas uma obrigação legal — é uma medida essencial para proteger vidas, patrimônios e garantir o funcionamento regular de qualquer empresa.
Se você está se perguntando como tornar esse processo mais simples e menos burocrático, você está no lugar certo.
Neste guia prático, vamos desmistificar cada etapa necessária para obter o AVCB do Corpo de Bombeiros MG, desde a documentação exigida até a vistoria final.
Com as informações corretas e um passo a passo claro, você poderá evitar complicações e acelerar a obtenção desse importante certificado.
Continue lendo e conheça os detalhes que tornarão a sua jornada mais fácil e eficiente. Vamos juntos garantir que seu imóvel esteja seguro e em conformidade com a legislação mineira!
O AVCB é necessário?
O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que uma edificação cumpre todas as exigências de segurança contra incêndios e pânico estabelecidas pela legislação.
Emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o AVCB garante que o imóvel foi vistoriado e que as medidas de segurança foram implementadas de acordo com a legislação.
A obtenção desse certificado não é apenas uma formalidade; trata-se de uma medida fundamental para garantir a segurança dos ocupantes do imóvel e minimizar riscos de sinistros.
Todas as edificações, sejam elas comerciais, industriais, residenciais ou públicas, necessitam do AVCB. Sem esse documento, o imóvel não pode obter o alvará de funcionamento e poderá ser interditado pelo Corpo de Bombeiros.
Além disso, a falta do AVCB pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e até mesmo a suspensão das atividades.
Em caso de incêndio, a ausência de medidas preventivas adequadas pode resultar em danos materiais irreparáveis e, pior, na perda de vidas humanas.
Portanto, obter o AVCB é uma responsabilidade que deve ser levada a sério.
Quando o AVCB é obrigatório em Minas Gerais?
De acordo com o Decreto Estadual 47.998/2020 e a Instrução Técnica 01/2024 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, toda edificação ou área de risco deve seguir as exigências de segurança contra incêndio e pânico — seja em fase de obra, funcionamento ou regularização.
Na prática, o AVCB é obrigatório nos seguintes casos:
- Construções novas: todo novo empreendimento de médio ou alto risco precisa obter o AVCB antes de iniciar suas atividades;
- Ampliações ou reformas: qualquer alteração estrutural que impacte o sistema de proteção contra incêndio exige atualização do projeto e nova vistoria;
- Mudança de uso ou ocupação: transformar um imóvel residencial em clínica, escola ou comércio, por exemplo, exige projeto técnico atualizado e novo AVCB;
- Regularização de imóveis: imóveis construídos ou ocupados sem licenciamento anterior precisam obter o AVCB para atender às normas;
- Locais de reunião de público: casas de shows, escolas, cinemas, templos religiosos e qualquer local com concentração de pessoas devem possuir AVCB válido;
- Eventos temporários: festas, shows, feiras e eventos de grande público também exigem vistoria e emissão do AVCB específico;
Em todos esses casos, é obrigatório contratar um responsável técnico habilitado (com RRT/ART) para elaborar o projeto, submeter à análise e, em seguida, passar pela vistoria do Corpo de Bombeiros.
A falta do AVCB pode gerar multas, interdições e até responsabilização legal. Portanto, ter o AVCB não é um custo extra — é uma exigência para garantir segurança, continuidade da operação e proteção de vidas e patrimônio.
Consulta prévia de viabilidade e classificação de risco: por onde começa o processo?
Toda abertura de um novo empreendimento — seja uma matriz ou uma filial — em Minas Gerais deve começar pela Consulta Prévia de Viabilidade.
Também chamada de Pesquisa Prévia de Viabilidade, essa etapa é essencial para verificar se o endereço escolhido comporta as atividades econômicas pretendidas e quais requisitos legais precisam ser cumpridos para obtenção do licenciamento, incluindo o AVCB ou CLCB.
Nessa análise, três classificações de risco determinam o caminho do licenciamento:
Nível de risco I (baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente)
Nessa categoria, o empreendimento não precisa de atos públicos de liberação prévia para operar. Não há vistoria antes do início das atividades, mas o local deve cumprir as normas do CBMMG e pode ser fiscalizado a qualquer momento.
Nível de risco II (médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado)
Neste caso, o negócio pode obter um Certificado de Funcionamento Provisório, válido por até 1 ano, permitindo iniciar as operações. Porém, é obrigatório emitir o CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) dentro desse prazo para manter a atividade regularizada.
Nível de risco III (alto risco)
Empreendimentos que não se enquadram nos níveis I ou II são considerados de alto risco. Aqui, é exigida vistoria prévia e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) deve ser emitido antes da abertura. Só assim o negócio pode iniciar suas atividades de forma legal.
- Dica Expanzio: Antes de seguir com o projeto, consulte a viabilidade do seu endereço e a classificação de risco para evitar surpresas ou retrabalho. Para isso, você pode acessar o Simulador de grau de risco das atividades econômicas.
Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Ele é o procedimento oficial que estabelece todas as etapas, documentos e exigências técnicas para que uma edificação em Minas Gerais comprove que atende às normas de segurança previstas na legislação estadual.
Todo projeto, vistoria, análise e emissão do AVCB ou do CLCB estão dentro do PSCIP. É o instrumento formal que organiza, valida e registra cada fase da regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
O PSCIP envolve:
- Análise de projeto técnico: plantas arquitetônicas, dimensionamento de rotas de fuga, saídas de emergência, sistemas de prevenção e combate a incêndio (extintores, hidrantes, sprinklers etc.);
- Execução das medidas de segurança: instalação correta de todos os dispositivos previstos;
- Vistorias técnicas: verificação presencial pelos bombeiros para confirmar se a edificação executou tudo conforme o projeto aprovado;
- Emissão do AVCB ou CLCB: o documento que atesta a regularidade de segurança contra incêndio e pânico.
Infoscip: a plataforma oficial para o processo
Toda a tramitação dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) acontece no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip).
Ou seja, todo o processo para obtenção e renovação de AVCB é centralizado no Infoscip. Ele é bastante automatizado e permite uma série de ações:
Acompanhar e gerir projetos: o responsável técnico (RT) poderá acompanhar, solicitar análise, alterar e tramitar os projetos que estão sob sua responsabilidade.
Iniciar o pré-cadastro de um novo projeto: o RT irá cadastrar o projeto no sistema. Ele irá preencher todas as informações pertinentes preenchendo no sistema todas as informações pertinentes, das medidas de segurança que irão compor seu projeto à finalidade do empreendimento, o RT irá cadastrar o projeto no sistema.
- Dica Expanzio: é importante alertar que o Infoscip verifica automaticamente junto ao conselho profissional se o profissional está devidamente habilitado. Caso não esteja, o sistema é bloqueado.
Acompanhar as respostas ou elaborar e encaminhar um Formulário de atendimento técnico (FAT): esse formulário, que pode ser vinculado a projeto e não vinculado a projeto, é o canal de comunicação entre responsável técnico e o CBMMG.
Solicitar emissão e renovação de AVCB ou CLCB: seguindo o tipo do seu projeto, você pode fazer solicitações referentes ao AVCB e ao CLCB.
Se você quiser saber todas as funções e como preencher cada campo do Infoscip, sugiro que leia o manual da plataforma.
Como solicitar o AVCB Corpo de Bombeiros MG: Passo a Passo
A seguir você vai ter acesso a um passo a passo prático de como fazer o licenciamento junto ao CBMG.
1️- Verifique se é AVCB ou CLCB
- Avalie o risco da edificação. O que vai dizer se você precisará de um AVCB ou de um CLCB.
2️- Acesse o Infoscip
- Todo o processo é on-line e pelo Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip). Por isso, acesse-o para executar o processo.
3️- Elabore ou atualize o projeto técnico
- Contrate profissional habilitado para elaborar o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio.
- O projeto define extintores, sinalização, rotas de fuga, hidrantes e outros sistemas obrigatórios.
4️- Protocole o projeto no Infoscip
- O profissional responsável registra o projeto no sistema e gera o número do protocolo.
5️- Execute as medidas de segurança
- Implemente tudo conforme o projeto aprovado.
Dica Expanzio: faça uma inspeção prévia para garantir a adequação da edificação ao projeto aprovado. Isso vai trazer mais celeridade para a aprovação do processo.
6️- Solicite a vistoria
- Após a execução, solicite a vistoria pelo Infoscip.
- Para baixo risco (CLCB), o licenciamento é automático.
7️- Emissão do AVCB
- Com tudo aprovado e sem adequações, o sistema emite o AVCB digital.
Qual a validade do AVCB em MG?
O prazo de validade varia conforme o tipo de uso, área, altura e ocupação do imóvel.
Segundo o CBMMG:
- Geralmente, o AVCB vale de 1 a 5 anos;
- Imóveis de maior risco ou com público rotativo exigem renovações mais frequentes;
- Eventos temporários têm AVCB válido somente para o período autorizado.
Dica Expanzio: manter o AVCB vencido é infração grave — pode gerar multas e interdição imediata. Pensando nisso, planeje e inicie o processo antes do vencimento da licença.
Quanto custa o AVCB em Minas Gerais?
O CBMMG não cobra taxas para emitir o AVCB digital. Porém, os custos principais são:
- Elaboração do projeto técnico;
- Honorários do profissional habilitado;
- Obras de adequação (instalação de equipamentos, sinalizações etc.);
- Vistorias ou laudos complementares.
Cada projeto é único — o custo final pode variar, dependendo da área, risco e estrutura existente.
Dicas da Expanzio para um Processo mais Eficiente
Contrate profissionais especializados: um projeto bem elaborado e uma execução criteriosa economizam tempo e recursos.
Organize a documentação: mantenha todos os documentos bem organizados e digitalizados para facilitar o processo.
Realize vistorias prévias: antes da vistoria oficial, faça uma vistoria prévia para identificar e corrigir possíveis não conformidades.
Mantenha-se atualizado: as normas técnicas e legislações podem mudar, então é importante estar sempre atualizado com as exigências mais recentes.
Obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em Minas Gerais é um processo detalhado que exige atenção, planejamento e cumprimento rigoroso das normas e legislações vigentes.
Embora possa parecer complexo, seguir um passo a passo claro e contar com o apoio de profissionais habilitados pode tornar essa jornada mais simples e eficiente.
A obtenção do AVCB não é apenas uma exigência legal; é uma medida essencial para garantir a segurança dos ocupantes do imóvel e minimizar riscos de incêndio. Investir na correta implementação das medidas de segurança é investir na proteção de vidas e patrimônios.
Lembre-se que cada caso possui suas particularidades!
Contar com o suporte de profissionais especializados pode fazer grande diferença na agilidade e sucesso do processo.
A Expanzio está pronta para ser seu braço direito nessa jornada, se ficou com alguma dúvida deixe-a nos comentários ou entre em contato diretamente conosco.