Como tirar o alvará de funcionamento e garantir o sucesso da sua nova unidade

Abrir uma nova unidade de negócio é um passo importante, mas que também pode gerar ansiedade, especialmente quando se trata de cumprir as exigências legais. 

Entre os diversos documentos necessários, o alvará de funcionamento se destaca como fundamental para a operação legal e tranquila do seu estabelecimento. 

Neste artigo, vamos explorar como tirar o alvará de funcionamento, garantindo que você não apenas esteja conforme a legislação, mas também que sua unidade comece com o pé direito. 

Desde as etapas burocráticas até dicas práticas, nosso objetivo é fornecer todas as informações necessárias para que o seu novo empreendimento seja um sucesso.

E, caso fique com alguma dúvida, não hesite em perguntar para um especialista. 

O que é o alvará de funcionamento? É a mesma coisa de licença de funcionamento?

Para iniciar, é essencial compreender o que é o alvará de funcionamento. Este documento é uma autorização emitida pela prefeitura do município onde a empresa está localizada, permitindo que o estabelecimento opere legalmente. 

Ele atesta que o local atende a todas as exigências legais e regulamentares. Em outras palavras, o alvará de funcionamento é um certificado de que a sua empresa está apta a operar dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei local.

Esse documento também é conhecido como de auto de licença de funcionamento (ou licença de funcionamento).

É importante destacar que, antes de iniciar o processo de obtenção do alvará, é fundamental verificar com a prefeitura do seu município quais são exatamente os documentos e autorizações necessários. 

Essa verificação prévia pode evitar muitos problemas e atrasos no processo de regularização da sua nova unidade de negócio.

Contar com quem tem experiência em regularização imobiliária corporativa em todo território nacional pode ser um ótimo caminho para quem não quer errar e/ou atrasar a abertura da sua nova unidade. 

Qual a validade do alvará de funcionamento?

A validade do alvará de funcionamento é um aspecto crucial que muitos empreendedores podem não considerar inicialmente. 

Geralmente, esse documento tem validade anual, ou seja, é necessário renová-lo periodicamente para garantir que o estabelecimento continue operando legalmente. 

Ressalto que é crucial entender qual é a regra do município para saber qual é o período de validade do alvará de funcionamento. 

Essa renovação é exigida porque a  prefeitura precisa garantir que o estabelecimento ainda está em conformidade com todas as exigências. É essencial estar atento aos prazos de validade e aos requisitos específicos do seu município para evitar surpresas desagradáveis. 

A falta de renovação do alvará no prazo estipulado pode resultar em multas e até na interdição do estabelecimento.

Documentação necessária para solicitar o alvará

A documentação necessária para solicitar o alvará de funcionamento pode variar de acordo com o município e o tipo de atividade exercida pela empresa. 

No entanto, existem alguns documentos básicos que são comumente exigidos em quase todas as localidades. Entre eles, podemos destacar:

• Contrato social da empresa
• CNPJ
• Inscrição municipal
• IPTU do imóvel 
• Licenças do Corpo de Bombeiros
• Licenças sanitárias
• Licenças ambiental 

Outros documentos que podem ser solicitados incluem a planta do imóvel, assinada por um engenheiro ou arquiteto.

É importante lembrar que cada município pode ter suas próprias exigências, então é fundamental consultar a prefeitura local para obter uma lista completa e atualizada dos documentos necessários.

Passo a passo: como tirar o alvará de funcionamento

O processo para obter o alvará de funcionamento pode parecer complicado, mas seguindo um passo a passo detalhado, é possível simplificar essa tarefa. 

Primeiro passo
Verificar na prefeitura do seu município quais são os documentos e requisitos específicos para a sua atividade comercial. Isso pode ser feito pessoalmente ou, em muitos casos, através do site da prefeitura.

Segundo passo
Reunir toda a documentação necessária. Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e devidamente assinados por profissionais habilitados. 

Terceiro passo
Protocolar o pedido na prefeitura. Esse protocolo pode ser feito on-line em alguns municípios, enquanto em outros é necessário comparecer pessoalmente. Quando a prefeitura finalizar a análise da documentação, ela realizará uma vistoria no local da sua nova unidade para verificar se tudo está conforme as normas.

Quarto passo
Pagamento das taxas relacionadas à emissão do documento. Os valores das  taxas do alvará de funcionamento podem variar conforme a localidade e o tipo de atividade que será exercida. 

Dica: é fundamental acompanhar de perto o andamento do processo e atender prontamente a qualquer solicitação da prefeitura. Para consultar o alvará de funcionamento junto à prefeitura de São Paulo, por exemplo, você pode acessar o portal da prefeitura. 

Quando o alvará de funcionamento é dispensado?

Em algumas situações específicas, um estabelecimento pode ser dispensado da exigência do alvará de funcionamento. 

Essa dispensa geralmente ocorre para negócios com atividades de baixo risco (Lei da Liberdade Econômica). No entanto, novamente, é importante verificar as regras para essa dispensa no município em que está atuando.  

Um exemplo comum de dispensa do alvará de funcionamento é para profissionais autônomos que trabalham de forma independente e não possuem um estabelecimento comercial fixo, como consultores, freelancers e alguns tipos de prestadores de serviços. 

No entanto, mesmo que o alvará de funcionamento não seja obrigatório, outros documentos e autorizações podem ser necessários. Por exemplo, um profissional autônomo pode precisar de uma inscrição municipal ou um registro em órgãos de classe, dependendo da sua atividade. 

Portanto, é fundamental consultar a prefeitura e outros órgãos reguladores para garantir que você está completamente em conformidade com todas as exigências legais.

Importância do alvará de funcionamento

A obtenção do alvará de funcionamento é uma etapa crucial para garantir que sua nova unidade de negócio opere dentro da legalidade e com segurança. 

Embora o processo possa parecer complexo, seguir as orientações e cumprir todas as exigências legais é fundamental para evitar problemas futuros e garantir o sucesso do seu empreendimento. 

Lembre-se de que cada município pode ter suas próprias regras e procedimentos, por isso é essencial consultar a prefeitura local para obter informações precisas e atualizadas.

Caso queira garantir a obtenção do alvará de funcionamento para inaugurar a sua nova unidade ainda mais rápido, converse com um dos nossos especialistas gratuitamente.