Por que regularizar seu negócio é questão de sobrevivência?
Imagine a seguinte cena: uma empresa no Paraná investe em estrutura, marketing e equipe.
À primeira vista, tudo parece caminhar bem. No entanto, chega o dia em que uma fiscalização revela: o estabelecimento não possui o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Resultando em multa, interdição e prejuízos que poderiam ter sido evitados com um simples passo — a regularização preventiva.
Infelizmente, essa história é mais comum do que parece. Muitos empreendedores ainda desconhecem a obrigatoriedade do certificado ou não sabem como tirar o seu CLCB.
Neste artigo, você vai entender exatamente o que é esse certificado, por que ele é vital para o funcionamento do seu negócio e como obtê-lo com rapidez e segurança no Paraná.
O que é o CLCB no Paraná e por que ele é tão importante?
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento que comprova que uma edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndios estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR).
Esse certificado é essencial para o funcionamento legal do estabelecimento, sendo exigido para a obtenção do alvará municipal e, em muitos casos, por seguradoras, instituições financeiras e órgãos públicos.
Principais funções do CLCB:
- Licenciar legalmente o funcionamento da edificação;
- Comprovar que as condições de segurança contra incêndio estão adequadas;
- Viabilizar a obtenção do alvará de funcionamento junto à prefeitura;
- Servir como base documental para auditorias e processos de seguro.
CLCB x CVCB: qual a diferença?
- CLCB: emitido em processos de licenciamento quando o estabelecimento está em conformidade com as normas. Tem validade de 1 ano e precisa ser apresentado ao poder público municipal para a obtenção do alvará.
- CVCB: Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É emitido após inspeção técnica obrigatória e tem validade permanente — salvo modificações na edificação ou no tipo de atividade exercida.
Em outras palavras, o CLCB é uma licença concedida pelo Corpo de Bombeiros do Paraná para certificar que o seu empreendimento está seguindo as normas de proteção contra incêndio.
Já o CVCB atesta que o empreendimento foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros e que está tudo de acordo com as normas.
Quando o CLCB é obrigatório no Paraná e quem está isento?
A obrigatoriedade do CLCB está diretamente ligada ao grau de risco da edificação, conforme os critérios técnicos estabelecidos pela Portaria nº 049/2024 do CBMPR.
Estão dispensadas da obtenção do CLCB as edificações classificadas como baixo risco, incluindo:
- Residências unifamiliares sem destinação comercial;
- Atividades econômicas ambulantes (food trucks, carrinhos de lanche etc.);
- Torres de antenas sem permanência humana;
- Propriedades agrossilvipastoris sem armazenagem ou silos;
- Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de até dois pavimentos sem comunicação e com acesso independente.
Existe ainda a possibilidade de realizar o processo de licenciamento simplificado, que ocorre quando a edificação ou o estabelecimento é classificado como médio risco.
Neste caso, ainda existe a obrigatoriedade do CLCB, mas não haverá vistoria.
Além disso, o responsável deve declarar que as normas do Corpo de Bombeiros do Paraná estão sendo aplicadas.
O licenciamento simplificado pode ser uma opção nos casos em que o empreendimento apresenta as seguintes características:
- Área total de até 1.000 m²;
- Máximo de 2 pavimentos;
- No máximo 1 subsolo, seu uso deve ser exclusivamente para estacionamento;
- Capacidade de público de até 100 pessoas;
- Uso de até 250 litros de líquido inflamável ou combustível;
- Central de GLP com mais de 190 kg;
- Presença de produtos perigosos, como substâncias tóxicas, explosivos ou oxidantes;
- CNAEs não pode ser classificado como alto risco (consultar a tabela anexa à Portaria nº 049/2024).
A correta definição do risco é fundamental para evitar penalidades.
Mesmo estabelecimentos dentro de shoppings ou centros comerciais precisam solicitar o licenciamento simplificado individualmente.
Como tirar o CLCB no Paraná: passo a passo
- Acesse o sistema Prevfogo
A solicitação do licenciamento é feita online, no sistema Prevfogo do CBMPR.
Para fazer uma solicitação — análise de projeto, solicitar licenciamento, acompanhar projeto e outras — você precisa se cadastrar na plataforma.
- Cadastre sua edificação ou estabelecimento
É necessário criar uma conta e preencher as informações com atenção:
- Dados do responsável técnico;
- Tipo de edificação e finalidade do uso;
- CNAE da atividade principal;
- Endereço e demais dados da edificação.
- Solicitar Análise de Projeto
Caso aplicável, você deve submeter o PPCI à análise do Corpo de Bombeiros para aprovação. O projeto servirá de gabarito para a vistoria por parte dos técnicos do Corpo de Bombeiros do Paraná.
- Pague a taxa gerada
A taxa dos processos de licenciamento está disponível no Prevfogo, em “acompanhar processo”. Você precisará informar o CNPJ ou CPF e número do processo.
A guia é emitida no próprio sistema.
- Emissão do CLCB ou CVCB
No caso do licenciamento simplificado, o CLCB será emitido automaticamente após confirmação do pagamento da taxa, que é reduzida em 50% nesses casos.
Nos outros casos, você precisará de uma vistoria. A vistoria é agendada e realizada por bombeiros técnicos.
Em caso de conformidade, o CVCB é emitido. Caso haja problemas, um Relatório de Vistoria (RV) é entregue com as adequações exigidas.
Fique atento! O processo permite até 3 vistorias no prazo máximo de um ano. Por isso é tão importante realizar esse tipo de serviço com quem já conhece o melhor caminho.
Se você está preocupado com a vistoria, sugiro conferir o conteúdo Vistorias em franquias: evite multas e interdições
- Acompanhe o andamento do processo
No portal Prevfogo, utilize o número de processo e CPF ou CNPJ para acompanhar todas as etapas, baixar documentos e reemitir taxas.
Dicas práticas da Expanzio para evitar erros no licenciamento
Evitar falhas no processo é essencial para garantir agilidade e evitar retrabalho. Algumas recomendações:
- Planejamento técnico antecipado: procure um profissional especializado em segurança contra incêndio antes mesmo da solicitação, isso vai garantir que o projeto será aprovado com mais facilidade.
- Verifique as Normas de Procedimentos Técnicos (NPTs) do CBMPR: cada item (extintores, sinalização, saídas de emergência) possui critérios específicos e eles devem ser seguido. Acesse as normas aqui.
- Evite subestimar a classificação de risco: declarar informações incorretas pode resultar em multas e invalidação do processo.
- Atenção à manutenção dos equipamentos: na vistoria, qualquer extintor vencido ou sistema desativado é motivo para reprovação.
- Organize e digitalize toda a documentação necessária: planta baixa, ART, memorial descritivo, laudos técnicos etc.
Renovação do CLCB: não deixe para a última hora
O CLCB possui validade de 12 meses. É fundamental programar a renovação com antecedência — idealmente 30 dias antes do vencimento.
O responsável realizará a renovação pelo mesmo sistema (Prevfogo), podendo reaproveitar os dados cadastrados anteriormente.
Contudo, se houver alteração no layout do imóvel, tipo de atividade ou sistema preventivo, o órgão competente poderá exigir um novo processo com vistoria.
Penalidades por atraso na renovação incluem:
- Multas;
- Interdição parcial ou total da edificação;
- Impedimento para renovação de alvará e licenciamentos municipais.
Regularizar sua edificação junto ao Corpo de Bombeiros do Paraná é mais do que uma exigência legal — é um compromisso com a segurança, a integridade da sua operação e o respeito aos seus colaboradores e clientes.
Com as orientações certas e o apoio de uma consultoria especializada como a Expanzio, o processo de obtenção do CLCB ou do AVCB — comum em outros estados — se torna simples, ágil e livre de erros.
Não espere a fiscalização bater à sua porta. Antecipe-se. Proteja seu negócio. Fale com a Expanzio.
Se precisar de auxílio em qualquer etapa do seu licenciamento — obtenção e renovação de licença, análise de risco, elaboração e aprovação de projetos etc. — entre em contato conosco.